Regulamento Interno (versões anteriores)
Documento completo para download - Regulamento Interno (2017/2021)
Documento completo para download - Alterações do RI decorrentes do Plano de Contingência (2020-2021)
Anexos ao Regulamento Interno 2017/2021:
Documento completo para download - Anexo I - Regimento do Conselho Geral
Documento completo para download - Anexo II - Delegação de Competências
Documento completo para download - Anexo III - Regimento do Conselho Pedagógico
Documento completo para download - Anexo IV - Regimento do Conselho Administrativo
Documento completo para download - Anexo V - Regulamento do Cartão Multiusos
Documento completo para download - Anexo VI - Regimento das AEC
Documento completo para download - Anexo VII - Regulamento das AAAF
Documento completo para download - Anexo VIII - Regulamento do Quadro de Mérito
Documento completo para download - Anexo IX- Regulamento dos Prémios Escolares Municipais
Documento completo para download - Anexo X - Código de Conduta
Documento completo para download - Anexo XI - Regulamento da BE
Documento completo para download - Anexo XII - Regulamento do CAA_Sala de Estudo
Adendas ao Regulamento Interno 2015/2016:
Documento completo para download - 1ª Adenda - setembro de 2015
Documento completo para download - 2ª Adenda - outubro de 2015
Documento completo para download - 3ª Adenda - julho de 2016
Adendas ao Regulamento Interno 2014/2015:
Documento completo para download - 1ª Adenda - setembro de 2014
Documento completo para download - 2ª Adenda - outubro de 2014
Documento completo para download - 3ª Adenda - novembro de 2014