Legislação

 

Documento completo para download - 2ª Nota Informativa (recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias)

Documento completo para download - Aplicação da Progressão na carreira (novembro 2020)

Documento completo para download - Aplicação Eletrónica Reposicionamento (fevereiro 2021)

Documento completo para download - Avaliação Externa da dimensão científica e pedagógica - reclamação e recursos (março 2021)

Documento completo para download - Despacho n.º 4272-A/2021

Documento completo para download - Despacho n.º 2053/2021

Documento completo para download - Portaria n.º 29/2018 (2021) - Indicação de docentes

Documento completo para download - Nota Informativa - avaliação do desempenho docente e formação contínua de docentes (junho 2020)

Documento completo para download - Nota Informativa - contratos de trabalho em funções a termo resolutivo e aditamentos ao contrato (setembro 2021)

Documento completo para download - Publicação de Nota Informativa sobre a Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes (junho 2020)